Na primeira parte do seu artigo produzido para ABETA, Pedro da Cunha E Menezes fez alguns apontamentos com relação a estrutura dos Parques Nacionais e Unidades de Conservação no país. Nesta segunda parte, ele se aprofunda no tema, contextualizando o cenário do programa de concessões no meio ambiente, modelos de gestão e impactos na economia. Será que o Brasil explora ao máximo o seu potencial no ecoturismo comparado a outros países?
De acordo com ele e as referências que traz, os parques possuem grandes oportunidades de geração de benefícios econômicos e sociais que apresentam potencial para gerar emprego e renda e melhorias em suas regiões de entorno. Mas é preciso ser assertivo na gestão de parques.
Por Pedro da Cunha E Menezes*
Programa de Concessões
O Brasil é considerado pelo PNUMA como o país com o maior potencial de ecoturismo no mundo. A visitação de nossos parques, entretanto alcança menos de 15 milhões de visitantes, número pífio se comparado aos 300 milhões de visitantes dos parques norte-americanos, mas também muito pequeno mesmo quando comparado, em termos relativos, com a Argentina, Austrália, África do Sul, Nova Zelândia, Costa Rica, México e a grande maioria dos demais países.
De acordo com a Fundação Brasileira para a Biodiversidade – FUNBIO e o Ministério do Meio Ambiente – MMA, o dispêndio realizado pelo Governo Federal para manutenção do Sistema Nacional de Unidades de Conservação foi de R$ 316,6 milhões, sendo cerca de R$ 16 milhões advindos de outras fontes. As demais fontes de recursos financeiros advêm das cooperações internacionais, compensações ambientais, geração própria de recursos financeiros, entre outras (FONTE: Ling, Marcelo – 2018).
Segundo Leonard Gilroy, Harris Kenny e Julian Morris, há uma tendência mundial de estabelecimento de parcerias público-privadas para a gestão de parques. Para os autores, esta é uma das alternativas para se lidar com o cenário de escassos recursos públicos em que os parques têm de competir com as dotações orçamentárias de saúde, educação e segurança pública dentre outras (GILROY et al, 2013).
Nesse sentido, as concessões são a principal alternativa utilizada em diversos países do mundo para atrair investimentos adicionais, promover o uso mais eficiente dos recursos disponíveis e tornar mais flexível a administração complementar das unidades de conservação. Nessa estratégia, o governo mantém sua prerrogativa de formular políticas públicas e o parceiro privado traz agilidade para implementá-las.
No que diz respeito ao turismo, as concessões representam uma oportunidade para criar, ordenar, ampliar e qualificar os serviços de apoio à visitação, aprimorando a experiência dos visitantes, favorecendo a aproximação entre a sociedade e a natureza e ampliando a sensibilização sobre a importância da conservação. Além disso, o turismo possui papel relevante para geração de emprego e renda, com efeito multiplicador nas economias locais (SEMEIA 2017).
A estrutura contratual das Parcerias Público-Privadas firmadas na África do Sul para gestão de parques se assemelha à estrutura norte-americana, cabendo ao parceiro privado remunerar o Poder Público (neste caso diretamente a SANParks) com percentual do faturamento do ente privado na exploração do parque.
Outro país em que existem projetos de concessão no setor de meio ambiente é a Zâmbia. Atualmente, oito parques nacionais estão vinculados a algum tipo de parceria com a iniciativa privada. O arranjo da gestão destes parques pode ser classificado em dois grupos: de um lado, aqueles em que os parceiros privados têm a responsabilidade da gestão do parque e, do outro lado, os projetos em que o parceiro privado apenas fornece recursos. Esse segundo grupo não é propriamente uma PPP, muito embora esta terminologia tenha sido usada para abordagem destes projetos.
Países como Austrália e Nova Zelândia, cuja experiência em PPP também é notória, possuem outros exemplos de projetos em parques, junto com a iniciativa privada. Nos parques da Austrália, busca-se assegurar o manejo adequado das áreas protegidas, seja por administração direta do que denominam serviços de parques, seja por meio de subdelegação às diversas municipalidades para que realizem, direta ou indiretamente, estas atividades.
Já na Nova Zelândia, há o exemplo do Fiordland National Park, concedido à iniciativa privada, utilizando modelo semelhante às concessões norte-americanas e sul-africanas.
Mais próximo do Brasil, também foram identificadas parcerias no Chile para gestão de ativos ambientais. A CONAF (Corporación Nacional Florestal) administra 36 parques nacionais e busca contribuir para o desenvolvimento do país por meio do manejo sustentável dos ecossistemas florestais.
A CONAF é encarregada de realizar as contratações para concessão de atividades de apoio ao uso público dos parques, tais como construção e operações de hotéis e pousadas e realização de atividades dos mais diversos tipos (ex. observação de animais e plantas, escalada, esqui, comercialização de produtos típicos, dentre outros).
Concessões em unidades de conservação, como bem mostra o estudo comparativo Best Practices for Tourism Concessions in Protected Areas: A Review of the Field (file:///C:/Users/84936002704/Downloads/forests-02-00913.pdf), são um instrumento de gestão comum e bem sucedido no mundo inteiro. Não se limitam aos exemplos acima.
Em um levantamento não exaustivo podemos afirmar que o modelo é também adotado com sucesso no Zimbábue, na Tanzânia, no Quênia, na Namíbia, em Botswana, nas Seicheles, na Argentina, no Peru, na Colômbia, na Costa Rica, na Guatemala, no México, na China, no Japão, na Tailândia e na Índia, no Canadá, em Belize e em vários países europeus.
Atualmente no Brasil existem 334 Unidades de Conservação (UC) Federais, representando aproximadamente 9% do território nacional, sob responsabilidade de gestão do ICMBio. Apenas sete têm serviços concessionados. Como consequência, observa-se que os recursos públicos não conseguem suprir na sua totalidade as necessidades de manutenção e fortalecimento da gestão das UC.
Apesar do constante apoio ao ICMBio, por meio dos acordos de cooperação internacional, principalmente na forma de doação, ainda existem importantes lacunas financeiras a serem redimidas para assegurar a sustentabilidade econômica e operacional dos Parques brasileiros.
Por outro lado, identifica-se que os Parques possuem grandes oportunidades de geração de benefícios econômicos e sociais que apresentam potencial para gerar emprego e renda e melhorias em suas regiões de entorno.
A cobrança de taxas de visitação por meio de concessões com o estabelecimento de uma política de crédito, reajustes de ingressos, participação nos lucros e riscos, aporte de serviços complementares pelo concessionário, melhor distribuição das receitas geradas entre as unidades e o sistema pode ser uma importante alternativa para a captação de recursos novos.
Estudo realizado por Souza, T.V.S.B.2017, intitulado “Contribuições do Turismo em Unidades de Conservação para a Economia Brasileira”, fornece estimativas associadas à visitação em unidades administradas pelo ICMBio no ano de 2015, com o intuito de orientar os tomadores de decisão, administradores, comunidades locais e o público em geral, mostrando que os Parques não são importantes apenas para a conservação, mas também para a geração de emprego e renda.
Conforme o estudo realizado, cada real investido nos Parques produziu sete reais em benefícios econômicos para o Brasil. O estudo considerou os efeitos diretos da despesa do visitante dentro da economia ou seja, as vendas, rendimentos e empregos resultantes das transações feitas diretamente aos empreendimentos turísticos locais, os indiretos. Ou seja, os gastos que os estabelecimentos turísticos têm para adquirir insumos de outras indústrias fornecedoras (como produtos para um restaurante), criando os efeitos indiretos e os empreendimentos turísticos e de fornecedores também gastam seus rendimentos na economia local para comprar bens e serviços, gerando os efeitos induzidos.
Os resultados do estudo indicam que os gastos dos 8 milhões de visitantes daquele ano geraram mais de R$ 4.1 bilhão em Vendas Totais, R$ 1 bilhão em Renda Pessoal e R$ 1.5 bilhão em Valor Agregado ao PIB além de apoiarem 43.602 empregos em 2015.
Nesse sentido, a política de concessões levada a cabo no atual governo é louvável e caminha na direção correta. Precisa, contudo andar em paralelo a outras medidas estruturantes no próprio órgão.
*Pedro Da Cunha E Menezes é parceiro da ABETA e referência no que tange o uso público dos parques naturais. Reconhecido pelo seu trabalho realizado no ICMBio e PNUMA, é montanhista, diplomata de carreira, um dos idealizadores da Rede Brasileira de Trilhas e conselheiro do jornal ((o))eco.
