Ao longo dos mais de 15 anos de atuação no segmento, a ABETA tem levantado o debate e estimulado boas práticas no turismo de natureza, como o uso público dos parques naturais e Unidades de Conservação no país. Dentro desse contexto, o artigo elaborado pelo parceiro de longa data Pedro Cunha e Menezes*, um dos idealizadores da Rede Brasileira de Trilhas, lança uma luz ao tema, elencando as oportunidades de visitação, estrutura e modelos de gestão.
Dividido em 3 partes, ele destrincha sobre as formas de gestão desses locais em comparação a outros modelos mundo afora, além da estrutura da operação e muito mais. Confira a primeira parte do artigo, com foco na estrutura do ICMBio e na realidade dos Parques Nacionais e Monumentos Naturais no Brasil.
Por Pedro Cunha e Menezes*
O órgão responsável pela gestão e visitação dos Parques Nacionais no Brasil
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio é uma autarquia vinculada ao Ministério do Meio Ambiente que tem a missão de “Proteger o Patrimônio Natural e Promover o Desenvolvimento Socioambiental” e a visão de futuro de “ser reconhecido pela sociedade brasileira como referência na conservação da biodiversidade e na gestão das unidades de conservação”.
Quando desenvolvidas de maneira responsável, as atividades de recreação em contato com a natureza permitem ao visitante conhecer as áreas naturais, apreciar as belezas cênicas e as manifestações culturais e estimular o desenvolvimento econômico local.
Por meio de uma unidade de conservação bem estruturada é possível induzir o fluxo de visitantes à região onde ela se encontra, beneficiando os municípios localizados no seu entorno imediato e promovendo o envolvimento ativo e socioeconomicamente benéfico às populações locais, seja pelo uso de serviços de hospedagem, alimentação, aquisição de lembranças e artesanatos locais ou até mesmo pela contratação de guias ou condutores de visitantes para a realização de trilhas e atividades desportivas.
Responsável pela gestão de 335 Unidades de Conservação Federais, o ICMBio, como ente governamental, tem fundamental importância nesse contexto seja no planejamento, no desenvolvimento e no manejo da visitação, seja na oferta de opções de recreação em contato com a natureza, ou na geração de bens e serviços aos visitantes, por meio de estabelecimento de parcerias e serviços de apoio à visitação. Preparar essas áreas para receber turistas com qualidade e segurança PRECISA SER uma prioridade nacional na gestão de Parques e demais unidades de conservação.
A estrutura do ICMBio
Criado em 2007, o Instituto Chico Mendes tem a missão ambiciosa de gerir 12 categorias diferentes de unidades de conservação, cujos objetivos são díspares. Nesse contexto, cabe ao órgão as tarefas de administrar, entre outras:
1- Reservas Extrativistas, cujo perfil é mais voltado para o desenvolvimento sócio-agrário;
2- Estações Ecológicas e Reservas Biológicas, que objetivam o fomento à pesquisa e a preservação;
3- Áreas de Proteção Ambiental que são um instrumento de ordenamento territorial;
4- Florestas Nacionais que são uma categoria também pensada como um ativo auxiliar na produção madeireira;
5- Parques Nacionais e Monumentos Naturais que, se bem manejados, podem gerar emprego e renda e bem estar à população.
Essas categorias são fruto de acordo multilateral no âmbito da Convenção da Diversidade Biológica e também existem na maioria dos outros países. Em muitos países, contudo, elas são geridas por órgãos especializados por categoria, cuja finalidade é mais afinada com seus respectivos objetivos.
Assim, nos Estados Unidos, Austrália e Quênia, por exemplo, as Florestas Nacionais estão sob a tutela de Ministérios responsáveis por produção como é caso dos Estados Unidos, onde pertencem ao Departamento de Agricultura. Igualmente as Estações Ecológicas tendem a ser subordinadas a instituições voltadas para o saber, como é o caso da Guatemala, onde estão sob a égide das universidades.
Os Parques Nacionais
O caso dos Parques Nacionais e Monumentos Naturais é o mais paradigmático de todos. Trata-se de uma categoria destinada essencialmente à visitação. Um dos critérios de seu estabelecimento é o da excepcional beleza cênica, o que, a exemplo de Yellowstone nos Estados Unidos e Perito Moreno na Argentina, mas também das Cataratas do Iguaçu e de Fernando de Noronha, no Brasil, normalmente as alçam ao patamar de ícones nacionais.
Devido à sua especificidade e simbolismo, em diversos países os Parques Nacionais estão subordinados a agência com missão exclusiva. Esse é o caso de Estados Unidos, Canadá, Austrália, Argentina, África do Sul, Quênia, entre outros.
Na África do Sul, Quênia e Argentina, onde por meio de concessões na área de serviços turísticos, os Parques Nacionais geram com turismo praticamente toda a receita necessária para sua manutenção, o nível de excelência dos Parques foi atingido sob a tutela dos respectivos Ministérios do Turismo (Tourism and Wildlife no caso dos países africanos).
Trata-se de modelo que poderia ser replicado no Brasil, caso tenhamos por objetivo incrementar a visitação em nossos Parques, aumentar a geração de emprego e renda e, a exemplo dos Estados Unidos, transformar os Parques em motivo de orgulho nacional.
Por outro lado, ao se optar por seguir mantendo as categorias com vocação de visitação sob a mesma gestão das outras, como é o caso do ICMBio, no Brasil, é imperativo que a temática de visitação tenha patamar hierárquico compatível com outras áreas temáticas.
*Pedro Cunha e Menezes é parceiro da ABETA e referência no que tange o uso público dos parques naturais. Reconhecido pelo seu trabalho realizado no ICMBio e PNUMA, é montanhista, diplomata de carreira, um dos idealizadores da Rede Brasileira de Trilhas e conselheiro do jornal ((o))eco.
