Se no capítulo anterior, Pedro da Cunha e Menezes falou sobre o programa de concessões das Unidades de Conservação e sobre a questão da gestão desses locais, na parte final do seu artigo ele conclui, por ora, a discussão que lançou. Aqui, o articulista comenta sobre a falta de foco na visitação, a importância da capacitação profissional e planos de carreira voltados as atividades dentro dos parques nacionais e UCs.

Por Pedro da Cunha e Menezes*

A falta de foco na visitação e sua subordinação a outras áreas temáticas

Os parcos resultados históricos da visitação aos Parques Brasileiros podem ser atribuídos a uma estrutura institucional em que, historicamente (IBDF, IBAMA e ICMBio), a área de turismo é relegada a segundo plano no órgão. Enquanto na África do Sul e nos Estados Unidos por exemplo, trata-se da diretoria mais robusta dos respectivos Serviços de Parques, no ICMBio a área de uso público é apenas uma coordenação-geral, subordinada à diretoria de fiscalização e sem voz no Conselho Gestor do órgão, instância que define a política estratégica do ICMBio. Nessa estrutura é difícil inserir de maneira permanente a visitação no pensamento e nas decisões estratégicas da instituição.

Outro problema grave está na elaboração dos Planos de Manejo, documento legal que rege as atividades permitidas nas Unidades de Conservação. Os planos, apesar de terem melhorado enormemente nos últimos anos, raramente colocam a visitação como prioridade, estabelecendo regras excessivamente restritivas, como por exemplo a vedação ao turismo em mais de 50% da área dos Parques e a proibição a hospedagem dentro da maioria dos Parques, dificultando sobremaneira uma política consistente de turismo.

Plano de carreira e capacitação nos parques nacionais

Hoje o ICMBio recruta para os parques nacionais profissionais sobretudo na área de biologia, havendo poucos turismólogos, economistas e administradores no quadro. O que orienta sua gestão para um viés com pouco foco na visitação.

Por outro lado não há um plano de carreira e de capacitação continuada que direcione os servidores a um aprendizado sistêmico, com visão do todo, em que as fases de capacitação e aperfeiçoamento profissional estejam atreladas à progressão funcional.

Em países com dimensões continentais, os Serviços de Parques Nacionais tendem a se estruturar em uma carreira de Guarda-Parque hierarquizada e uniformizada, com um nível médio e outro superior. Da mesma forma, existe uma clara política de remoção e rotatividade geográfica do nível superior de guarda-parques entre as diferentes unidades de conservação, emprestando à instituição uma visão sistêmica do conjunto de UCs.

A política de promoções, além de exigir experiência profissional em mais de um bioma, também é vinculada a um sistema misto de merecimento/antiguidade e está atrelada à aprovação em cursos de aperfeiçoamento profissional. Não se chega a Chefe de Unidade de Conservação sem ter servido em pelo três UCs de diferentes categorias e em diferentes biomas, nem sem ter sido aprovado em uma série de cursos, culminando com a defesa de uma tese com nível de doutorado, sobre tema solicitado pelo respectivo Serviço de Parques.

O ICMBio já conta uma Academia em Iperó/SP. É chegada a hora de utilizá-la em sincronia com uma política coerente de pessoal. É fundamental a introdução de um plano de carreira que seja conducente à rotação dos funcionários, especialmente os de nível superior, pelo Brasil, emprestando‑lhes maior sentido de conjunto do país.

Também é desejável a criação de estrutura de promoções que lhes proporcione horizonte profissional e que esteja atrelada à aprovação em cursos de especialização e a tempo de serviço despendido em postos de sacrifício, o que pode servir de incentivo para lotar as unidades de conservação da Amazônia. Como o estudo Aperfeiçoando a Cooperação Internacional para Áreas Protegidas no Brasil assinalou, não se trata de ideia nova. Pelo contrário, já foi testada com sucesso no Itamaraty e nas Forças Armadas.

Conclusão

A visitação aos parques nacionais e Unidades de Conservação federais, com a consequente geração de emprego e renda, só vai melhorar de forma consistente em consonância com a conservação, com a adoção de mudanças estruturais. Políticas de concessão, como a conduzida com sucesso pelo atual governo, são importantes, mas precisam ser apoiadas em um corpo técnico com conhecimentos interdisciplinares e estimulado por plano de carreira meritocrático.

Por fim, a visitação precisa ser tratada como tema prioritário na gestão do ICMBio, refletida em seu organograma em pé de igualdade com pesquisa, fiscalização, e gestão sócio ambiental.

*Pedro da Cunha e Menezes é parceiro da ABETA e referência no que tange o uso público dos parques naturais. Reconhecido pelo seu trabalho realizado no ICMBio e PNUMA, é montanhista, diplomata de carreira, um dos idealizadores da Rede Brasileira de Trilhas e conselheiro do jornal ((o))eco.