A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou um projeto de lei polêmico: o PL 249 concede a gestão de 25 unidades de conservação à iniciativa privada, assim como estações experimentais administradas pela Secretaria do Meio Ambiente. A ABETA acredita e apoia este formato – mas tem ressalvas importantes na condução do projeto.

Na proposta está a concessão de até 30 anos de 13 parques estaduais, 5 estações experimentais e 6 florestas estaduais.

O assunto gerou polêmica na mídia e entre ambientalistas e outras pessoas diretamente ligadas às unidades de conservação. Afinal elas serão privatizadas? Não. O instrumento da concessão da gestão desses locais à iniciativa privada significa que as empresas, escolhidas por meio de licitação, poderão explorar as possíveis atrações turísticas das unidades, tais como atividades de ecoturismo, hospedagem, trilhas, restaurantes e bilheteria. No caso das florestas estaduais a comercialização de madeira e outros subprodutos.

A ABETA acredita e apoia este formato, desde que isso deixe um legado à sociedade, não só no estado de São Paulo, mas no Brasil inteiro! Uma vez que o Estado não tem a capacidade e expertise para gerir e desenvolver economicamente e turisticamente os locais, é preciso envolver especialistas e comunidade para discutir e projetar as ações que deverão ser feitas.

Na aprovação do projeto, ambientalistas e comunidades diretamente envolvidas com as unidades de conservação foram ouvidos? É por meio do diálogo que alcançamos bons resultados. Acreditamos na força do conjunto. Na responsabilidade ambiental, no compromisso, na moralidade e na inclusão social.

Ao observar, o que ocorre hoje no PETAR, lá micro e pequenos empreendedores vivem do turismo na região. Eles foram naturalmente empoderados e são beneficiados diretamente pelo turismo. O que aconteceria com eles pós concessão ?

Temos o Chile cada vez mais investindo na utilização dos parques como mais um vetor da economia. Costa Rica, EUA, Nepal, Nova Zelândia… a maioria dos países optam por esse instrumento da concessão de unidades de conservação. E dá certo!

Houve certa polêmica, também, pelo fato de cobrar ingressos para a entrada desses parques. Há um custo de manutenção, há geração de emprego. Está dentro da normalidade essa proposta e no mundo todo é assim. Claro que é importante contar com uma política de descontos que favoreçam estudantes, moradores da comunidade e outros favorecidos por projetos econômicos e sociais.

Como foi dito antes, a inclusão social é essencial nessa proposta. Esperamos que, daqui para frente, a sociedade como um todo seja ouvida e beneficiada com as decisões. Nós estaremos aqui, de olho, cobrando se necessário!