Por Fernando Pieroni * – publicado originalmente no Estado de São Paulo
As Unidades de Conservação (UCs) desempenham um papel fundamental para a proteção da biodiversidade e a valorização do patrimônio natural. Por esse motivo, é importante que a sociedade acompanhe de perto o Grupo de Trabalho criado recentemente pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) para analisar potenciais sinergias e ganhos de eficiência administrativa entre o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o que pode resultar na fusão dos órgãos, com reflexos diretos sobre a capacidade do Estado brasileiro de gerir suas UCs.
O ICMBio foi criado em 2007 com o objetivo de atuar na implementação, gestão e conservação da biodiversidade das UCs federais. Neste arranjo institucional, permaneceu com o IBAMA a competência de licenciamento e fiscalização do cumprimento das políticas ambientais. Buscou-se com isso, uma melhor divisão de papéis, favorecendo a presença territorial e a gestão do dia a dia das UCs, que, no caso do ICMBio, compreende a desafiadora tarefa de cuidar de 9% da área terrestre nacional e de 24% da marinha.
E, dentre acertos e erros em sua trajetória, a realidade é que importantes avanços foram registrados na atuação do ICMBio desde sua criação. Por exemplo, o número de famílias cadastradas nas reservas extrativistas aumentou de 3 mil, em 2010, para 41 mil, em 2017, um passo fundamental para reduzir pressões e conflitos entre conservação e desenvolvimento social local. Já os planos de manejo das UCs, documentos que estabelecem diretrizes quanto à organização e à manutenção dessas unidades, saltaram de 78 para 195 em uma década. Quase no mesmo período, a visitação nas UCs federais cresceu de 3,6 milhões de pessoas em 2008 para 15,3 milhões em 2019. Uma tendência que deve inclusive ser impulsionada pelo atual programa de concessões em parques federais e que demandará, mais do que nunca, um órgão gestor forte e capacitado para monitorar e fiscalizar os contratos com os parceiros privados.
Sob uma perspectiva comparada, o arranjo institucional criado em 2007 buscou se alinhar às práticas adotadas mundialmente, assemelhando-se às experiências de outros países reconhecidos por seu patrimônio natural e que enfrentam desafios semelhantes aos brasileiros. Estados Unidos, Canadá, Austrália e Chile, para citar alguns, mantêm esse modelo de divisão de papéis, no qual um órgão cuida da implementação da política nacional de meio ambiente, do licenciamento e da fiscalização, aos moldes do IBAMA, e o outro (em alguns casos, outros, por haver inclusive mais de uma entidade, com ainda maior grau de especialização) faz a gestão e o manejo das áreas protegidas.
Diante do atual cenário de restrição orçamentária enfrentado pelos governos, é fundamental que se busque ações orientadas ao reequilíbrio das contas públicas. Entretanto, tais medidas não podem jamais colocar em risco conquistas alcançadas pelo Estado brasileiro – no caso em questão, a capacidade de gerir e proteger as unidades de conservação sob sua responsabilidade. Antes de incorrer na tentação de simplesmente cortar custos, retrocedendo a um arranjo institucional que há 15 anos já se mostrava obsoleto, deve-se considerar o potencial do ICMBio de avançar em sua consolidação, inclusive como instituição mais empreendedora e independente.
Afinal, o Brasil ainda aproveita muito pouco o valor de seus ativos ambientais como fonte de riqueza e renda, tanto para o país e comunidades locais, como para a sustentabilidade do próprio sistema de unidades de conservação. A atual discussão sobre a eficiência administrativa do ICMBio representa, portanto, uma excelente oportunidade para se olhar para frente e buscar formas de conferir à instituição mais autonomia e capacidade para potencializar oportunidades relacionadas ao turismo, às concessões e parcerias com a iniciativa privada e entidades do terceiro setor, à comercialização de produtos naturais e aos pagamentos por serviços ambientais, como a geração de créditos de carbono, apenas para mencionar o mais conhecido.
Não sabemos ainda as conclusões do GT criado pelo governo, mas a expectativa é que, ao final dos trabalhos, compreenda-se que, sendo nosso país reconhecido como potência ambiental pelo conjunto dos seus ativos naturais, temos de pensar uma agenda ambiental moderna e estratégica, compatível com as demandas do século XXI. Uma agenda que, no caso do Brasil, passa necessariamente pelo fortalecimento e sofisticação da governança pública e dos órgãos responsáveis pela gestão de nossas unidades de conservação para que esse valioso patrimônio seja cada vez mais instrumento de preservação do meio ambiente e pilar estrutural do nosso desenvolvimento econômico e social.
*Fernando Pieroni é diretor-presidente do Instituto Semeia
