A Associação destaca graves consequências ambientais que ameaçam o futuro nacional com a aprovação do Projeto de Lei 2159/2021 pelo Congresso Nacional

As determinações do Projeto de Lei 2159/2021 resultam em um meio ambiente desprotegido e vulnerável, assim como as comunidades, cultura e patrimônio histórico envolvidos. Tanto o ambiente urbano quanto rural serão atingidos. A Abeta, que valoriza a natureza, sustentabilidade, cultura e segurança, entende o projeto de lei como uma verdadeira ameaça aos maiores tesouros brasileiros.

Uma legislação que incentiva a guerra pela flexibilização ambiental entre Estados, através da qual um deles pode permitir maiores devastações ambientais do que outros, no intuito de atrair empreendimentos insustentáveis; que dispensa a necessidade de licenciamento ambiental para atividades como implantação de estação de tratamento de esgoto, usinas de reciclagem e compostagem, ou prática de agropecuária de pequeno e médio porte; que institui o Licenciamento Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC) para atividades ou empreendimentos de pequeno ou médio porte e baixo ou médio potencial poluidor, na forma de autodeclaração de dano ambiental. É inaceitável.

Esses são alguns dos graves pontos do projeto de lei, mas ainda outros são temerários e ameaçam a governança ambiental brasileira. Entre eles, o enfraquecimento do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e demais órgãos e autoridades envolvidas integrantes do sistema, como Ibama, ICMBio, Funai, Iphan e Fundação Palmares. O PL determina que as manifestações dessas autoridades não serão vinculantes à decisão final sobre o licenciamento ambiental. Isso significa, por exemplo, que a mineração poderá ser liberada em territórios indígenas ou parques nacionais, mesmo a Funai ou o ICMBio sendo contrários.

Pelas questões mencionadas, a Abeta manifesta o apelo pelo veto presidencial ao projeto. Total ou parcial, o veto já serviria como afirmação de postura política nacional frente ao nosso meio ambiente e demais valores envolvidos. A Abeta entende que o veto determinado pelo presidente da república poderá também ser derrubado pelos deputados. No entanto, mantemos as esperanças, pois apenas deixar passar esse projeto de lei, seria um atentado contra nossos valores nacionais. A Abeta une-se a outras instituições, artistas, personalidades e empresários e reforça o apelo nacional: veto ao PL da Devastação.

Os artigos assinados são de responsabilidade de seus autores. Direitos reservados. Para reproduzir é necessário citar a fonte.